Certificação de MDL

As regras para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)  no Acordo de Marrakech, em 2001, não garantem que os projetos MDL:

• Resultem em uma redução de emissões verdadeiras e de longo prazo; 
• Promovam o desenvolvimento e uso de tecnologias sustentáveis, como as energias renováveis e a eficiência energética; 
• Promovam uma transferência de tecnologia e o respeito das necessidades locais.

Não satisfeita com estas regras, uma comunidade internacional formada por ONGs decidiu desenvolver um selo de "melhor prática possível" - chamado Gold Standard (Padrão Ouro) - para os projetos MDL de qualidade. A Rede WWF foi uma das organizações que lideraram as discussões. 

Os projetos que seguem a metodologia do Gold Standard receberão créditos de carbono de "grife" e de qualidade.

Como funciona?

Essencialmente, o Gold Standard baseia-se no cumprimento de três requerimentos para a obtenção da certificação:

1. As tecnologias elegíveis

O Gold Standard pretende canalizar os investimentos do MDL em direção às tecnologias sustentáveis, isto é, sistemas de energias renováveis e tecnologias de eficiência energética. A razão para tal é que são vistos como a única tecnologia que fornece reduções de emissões reais e de longo prazo. Ademais, permitem a transferência de tecnologias e satisfazem todos os critérios para o desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômico) por meio da interrupção do consumo de combustíveis fósseis, do melhoramento da qualidade do ar, da provisão de empregos locais e do acesso estável a uma fonte de energia. Assim, formam-se as bases para o crescimento econômico e a redução da pobreza. Ademais, tais tecnologias são de pequena escala, sujeitas a uma administração descentralizada e, assim, podem ser facilmente adaptadas à situação local.

2. A adição

O Gold Standard pretende apoiar apenas os projetos que reduzem as emissões além daquelas que já estão sendo normalmente reduzidas pelas forças do mercado. Em outras palavras, para que um projeto seja elegível para o Gold Standard, os seus promotores devem demonstrar que as atividades do projeto ?não teriam ocorrido? na ausência do MDL. Os promotores do projeto devem avaliar a adição de uma maneira conservadora para não creditar atividades "business-as-usual". Para satisfazer os pré-requisitos da adição, a atividade do projeto não pode usar fundos da Assistência Oficial de Desenvolvimento e o promotor tem que provar a ausência de declarações públicas de que o projeto teria ido adiante sem o MDL, antes de qualquer pagamento ser efetuado, exceto nos casos onde o projeto foi subseqüentemente cancelado.

3. A sustentabilidade

O critério de sustentabilidade consiste no desenvolvimento da Matriz de Desenvolvimento Sustentável, da Avaliação do Impacto Ambiental e da Consulta com as Partes Interessadas. O projeto deve ser avaliado com relação à matriz de indicadores de desenvolvimento sustentável desenvolvida e já foi testada para a rede South South North (www.southsouthnorth.org). Além da consulta providenciada sob procedimentos padrões, o Gold Standard requer uma consulta melhorada com as partes interessadas, inclusive de dois procedimentos adicionais: a) Consulta inicial com as partes interessadas no início do projeto; b) Principal consulta antes do projeto ser validado.

A consulta com as partes interessadas do Gold Standard inclui uma Lista de Impactos Sociais e Ambientais que foi elaborado para saber se o projeto resulta em significantes impactos sociais e ambientais. Se for o caso, um EIA ou um plano alternativo de mitigação deverá ser proposto. Tomadores de decisões locais, a população local e ONGs locais precisam ser incluídas na consulta inicial, junto com ONGs locais ou nacionais que patrocinam o Gold Standard.